Como parte das suas ações de compliance, a Associação Brasileira de Laticínios (VIVA LÁCTEOS) assinou, em 23 de fevereiro de 2018, Acordo de Cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que tem como principal objetivo promover a melhoria nos processos de acesso ao mercado externo e a promoção comercial dos produtos lácteos brasileiros, não havendo repasse de recursos entre as entidades.
O escopo consiste na organização de missões de autoridades sanitárias de países importadores, voltados à habilitação de unidades industriais brasileiras a exportar para os respectivos países; intercambiar informações, documentos e apoio técnico-institucional necessário à execução do principal objetivo do Acordo de Cooperação; acompanhar e avaliar, constantemente, a execução das ações a serem desenvolvidas e dar publicidade às ações relacionadas ao acordo, exceto nos assuntos de caráter sigiloso e respeitando o previsto na Lei de Acesso à Informação.
Gestores de ambas as partes deverão acompanhar, gerenciar e administrar a execução do documento, seguindo as respectivas orientações administrativas. O Acordo de Cooperação terá validade a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e vigorará por 02 (dois) anos a partir da data de sua assinatura, sendo renovado por iguais e sucessivos períodos, por Termo Aditivo, limitado a período total de 8 (oito) anos.
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Sobre a Viva Lácteos:
É a Associação da indústria de lácteos que tem como missão promover o crescimento e a produtividade do setor, permitindo assim melhora do ambiente de negócios, ganhos de produtividade e aumento da competitividade no mercado interno e externo, por meio da promoção às exportações. É composta por fabricantes de produtos lácteos (ALIBRA, AURORA, AVIAÇÃO, CCA, CAROLINA, CASTROLANDA, CATUPIRY, CCGL, DANONE, DPA, DAVACA, EMBARÉ, FRIMESA, FRÍSIA, FONTERRA, ITALAC, ITAMBÉ, JUSSARA, KERRY, LACTALIS, MOCOCA, MONDELÉZ, NESTLÉ, OUROLAC, PIRACANJUBA, POLENGHI, PORTO ALEGRE, REGINA, SCALA, SCHREIBER, TIROLEZ, VIGOR, VERDE CAMPO E YAKULT) e associações do setor, como a ABIQ (Associação Brasileira da Indústria de Queijo) e a ABLV (Associação Brasileira da Indústria de Leite Longa Vida).