Newsletter semana, 13/11/2018

Anvisa inicia processo de aprimoramento da qualidade regulatória

No dia 9 de novembro, representantes da Rede Rotulagem participaram do Diálogo Setorial realizado pela Anvisa, em Brasília. O encontro teve o objetivo de promover o debate sobre diretrizes gerais e procedimentos para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa e, assim, consolidar a adoção da Análise de Impacto Regulatório (AIR).

Os parâmetros de análise adotados atualmente pela agência são baseados em metodologia internacional e consideram o impacto regulatório de maneira ampla, em suas diversas dimensões. O aprimoramento proposto envolve mudanças no fluxo de regulamentação, principalmente nas etapas preliminares do processo de discussão e elaboração de normas.

No caso da revisão das normas de rotulagem nutricional em curso na Anvisa, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um marco importante para a condução do processo com base em critérios técnico-científicos. A complexidade do tema exige exame cuidadoso por parte da autoridade regulatória, com com atenção a todas as etapas para que a decisão final beneficie toda a sociedade.

• em movimento

URUGUAI
Oito empresas uruguaias, importadoras de alimentos, apresentaram recurso ao Poder Executivo solicitando a revogação da decisão governamental que adotou no país o modelo alarmista de rotulagem nutricional. O argumento das empresas é de que o modelo adotado não está em conformidade com as normas do Mercosul e não traz informações para a conscientização da população.

CAMPANHA ALIANÇA
No dia 9 de novembro a Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável estreou, durante o intervalo comercial do último capítulo da novela Segundo Sol, da Rede Globo, uma campanha que apresenta depoimentos de médicos e pacientes sobre a urgência da revisão da rotulagem nutricional no Brasil. Com o slogan “Anvisa, nós temos o direito de saber o que comemos”, a campanha, além de vídeos para a TV, conta com peças para jornais e propaganda em rádio e na internet. O modelo de rotulagem defendido pela entidade, baseado em triângulos pretos nas embalagens com a frase “ALTO EM”, não é explicitado nas peças publicitárias.

• NA IMPRENSA

IstoÉ Online – 07/11 – Ministro da Saúde pede eficiência em todos os setores produtivos
O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, participou da abertura do 6º Congresso Nacional de Hospitais Privados (Conahp), em São Paulo, e informou que o Ministério da Saúde implementará, ainda este ano, ações como a determinação de redução no teor de açúcar nos alimentos e mudanças na rotulagem dos produtos industrializados com alertas em relação ao açúcar, ao sódio e à gordura. Segundo o ministro, as ações serão coordenadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sindicatos Filiados – Sistema Fieb – 08/11 – Sindileite participa da Rede Rotulagem
Nota publicada em canal de comunicação dirigido aos principais sindicatos do Brasil registra a participação do Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Leite do Estado da Bahia como uma das 22 entidades que compõem a Rede Rotulagem.

• CANAIS SUA LIBERDADE DE ESCOLHA

Quando há informação, não é preciso alarmismo.

Modelo informativo colorido é a solução mais completa para a rotulagem nutricional

Com acesso a informação, é possível adotar dieta mais equilibrada

A ampla campanha publicitária lançada pela Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável pode dar mais visibilidade ao processo de revisão das normas de rotulagem nutricional no País. É importante, nesse contexto, que a Rede Rotulagem e as entidades que a compõem reforcem o esforço de comunicação para a divulgação de propostas como o direito do consumidor a mais informações, a adoção do modelo informativo colorido e a importância da declaração da quantidade de nutrientes de acordo com as porções normalmente consumidas de cada alimento.